Governo terá de explicar ao STF regra que proíbe gay de doar sangue

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O Supremo Tribunal Federal acatou, nesta quinta-feira (9), a ação movida pelo PSB que pede explicações ao Ministério da Saúde e Anvisa sobre a portaria 158/2016 e resolução 43/2014 que proíbem gays de doarem sangue.

Coube ao ministro Luiz Edson Fachin a decisão de abreviar o trâmite da ação, dando 10 diz para que o governo se posicione a respeito.

De acordo com as regras, casais homossexuais que mantiveram relações sexuais nos últimos doze meses ficam impossibilitados de doarem sangue, trato diferente se comparado aos casais heterossexuais.

O ministro Fachin alegou que tais regras são inconstitucionais e contribuem para discriminar ainda mais os gays.

"Muito sangue tem sido derramado em nosso país em nome de preconceitos que não se sustentam, a impor a célere e definitiva análise da questão por esta Suprema Corte", escreveu o ministro no despacho.

Segundo estimativa do PSB, as regras impedem que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente no Brasil.
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