Novo especialista da ONU para direitos LGBT pede atuação global contra violência e discriminação

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Foto: Agência Brasil/EBC
Cinco passos são necessários para acabar com a discriminação e violência contra a comunidade LGBT: descriminalização, despatologização, reconhecimento de identidade de gênero, inclusão cultural e empatia, numa atuação global em todo o mundo. A avaliação foi feita pelo especialista da ONU Vitit Muntarbhorn durante uma conferência mundial na Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bisessuais, Trans e Intersex (ILGA), na Tailândia.

Para o primeiro especialista independente da ONU para proteção contra violência e discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero, é necessário suspender as leis criminais que afetam lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans (LGBT), além de descaracterizar que esta comunidade sofre um distúrbio. Também é necessário dar a todas as pessoas o direito de ter a identidade de gênero reconhecida em documentos oficiais, trabalhar para que diferentes culturas e religiões tenham práticas inclusivas e garantir que as crianças cresçam com a capacidade de simpatizar com pessoas de diferentes orientações sexuais e identidade de gênero.

Muntarbhorn lembrou que foi um “salto quântico” para que a comunidade internacional criasse o novo mandato, para o qual tomou posse há menos de um mês (1º de novembro de 2016) e este mandato avançará para o comprometimento de “não deixar ninguém para trás” da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

“Este novo mandato dá voz a nossa mensagem global: tratar as pessoas com decência, respeito, gentileza e humanidade, independente da origem”, afirmou o especialista. Ele afirmou que todos são convidados “a abrir seus corações e mentes para a beleza da diversidade”, incluindo nas áreas de orientação sexual e identidade de gênero. E enfatizou que é necessária uma ação enérgica para evitar a violência e discriminação que afetam não apenas as comunidades LGBT mas até defensores de direitos humanos que trabalham com elas. “Isto vai de encontro a aspirações maiores dos direitos humanos, liberdades democracia e sociedades pacíficas e inclusivas.”

O relator independente recordou que o princípio da não discriminação está no centro do seu mandato e foi claramente abordado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, além de ter sido construído pela lei e pela prática internacional de direitos humanos.

Muntarbhorn avaliou que alguns progressos já foram alcançados para proteger e promover os direitos das pessoas LGBTI, através de resoluções das Nações Unidas, procedimentos e estudos, mas muito trabalho ainda precisa ser feito para acabar com a violência e discriminação até 2030, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O especialista

Vitit Muntarbhorn (Tailândia), professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Chulalongkorn de Bangkok, Tailândia, é o primeiro especialista independente das Nações Unidas para a proteção contra violência e discriminação baseadas em orientação sexual e identidade de gênero.

Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. “Procedimentos Especiais”, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.
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